Portugal 2020 – Novo calendário de avisos de abertura de candidaturas

Informamos que foi publicado o plano atualizado de avisos de candidaturas do Portugal 2020 para o ano 2016 (mais informações em https://www.portugal2020.pt/Portal2020/Plano-Anual-Candidaturas-abertas).

Este plano prevê a abertura em breve de novas fases das medidas de apoio mais relevantes para as empresas, nomeadamente:
- sistema de incentivos à inovação produtiva
- sistema de incentivos à qualificação de PME
- sistema de incentivos à internacionalização de PME
- sistemas de incentivos ligados à I&D
- eficiência energética nas empresas
- vales simplificados (previsivelmente com novas regras)

Medidas de apoio – Desenvolvimento Local – Zonas Rurais

Informamos que foi já publicada a Portaria que regulamenta as medidas de apoio incluídas no instrumento DLBC – Desenvolvimento Local de Base Comunitária para zonas rurais (ver documento).

As medidas em causa são:

a) Pequenos investimentos nas explorações agrícolas
b) Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas;
c) Diversificação de atividades na exploração agrícola
d) Cadeias curtas e mercados locais
e) Promoção de produtos de qualidade locais
f) Renovação de aldeias

Às medidas em causa poderão candidatar-se vários tipos de beneficiários potenciais (de acordo com as especificidades de cada uma), nomeadamente:
- pessoas singulares ou coletivas com atividade agrícola
- pessoas singulares ou coletivas que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas
- autarquias
- organizações de produtores
- entidades sem fins lucrativos
- etc

Informamos ainda que a gestão destas medidas será da responsabilidade dos GAL – Grupos de Ação Local reconhecidos para o efeito.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para colaborar na eventual preparação de candidaturas.
Medida10.2.DLBC

Inovação Produtiva & Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Entre 20 de Março e 24 de Abril, estão abertos concursos no âmbito do sistema de incentivos à Inovação Produtiva e do sistema de incentivos ao Empreendedorismo Qualificado e Criativo.

Consulte aqui os resumos:
GT_VN_POCI_Empreendedorismo_Qual_Criativo_2-3-2015_resumo
GT_VN_POCI_Inovacao_Produtiva_PME_2-3-2015_resumo

O sistema de incentivos Inovação Produtiva tem por objetivo a concessão de apoios financeiros a projetos que contribuam para o aumento do investimento empresarial em atividades inovadoras, o reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, promovendo o incremento da produção transacionável e internacionalizável e a alteração do perfil produtivo do tecido económico através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas nos resultados de I&D (investigação e desenvolvimento tecnológico) e na integração e convergência de novas tecnologias e conhecimentos e ainda para a criação de emprego qualificado.
Este Aviso dá particular enfoque a investimentos no domínio da diferenciação, diversificação e inovação, na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, no quadro de fileiras produtivas e de cadeias de valor mais alargadas e geradoras de maior valor acrescentado.

O sistema de incentivos Empreendedorismo Qualificado e Criativo tem por objetivo conceder apoios financeiros a projetos que contribuam para a promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas.

Para quaisquer esclarecimentos e/ou apoio à preparação de candidaturas, contacte-nos!

Benefícios Fiscais – Código Fiscal do Investimento

Na sequência da publicação do Decreto-Lei 162/2014, foram reunidos num único diploma alguns benefícios fiscais potencialmente utilizáveis pelas empresas (eventualmente aplicáveis ao exercício fiscal de 2014):

1. SIFIDE – SISTEMA DE INCENTIVOS FISCAIS À I&D EMPRESARIAL II

Benefício associado a despesas com a aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos e com a exploração de resultados de trabalhos de investigação.

2. RFAI – REGIME FISCAL DE APOIO AO INVESTIMENTO

Benefício associado à realização de investimentos relevantes que proporcionem a criação de postos de trabalho sem termo.

3. DLRR – DEDUÇÃO POR LUCROS RETIDOS E REINVESTIDOS

Benefício fiscal de até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em investimento relevante (concretizado até ao um prazo máximo de 2 anos).

Consulte aqui o Decreto-Lei:
DL_n__162_2014

Competitividade e Internacionalização – Calendário de Concursos

Já está disponível o calendário de concursos do domínio Competitividade e Internacionalização para o período entre Março de 2015 e Março de 2016.

Poderá consultá-lo aqui:

Calendario_de_Concursos_mar_15_mar_16_V_01_com_indice_20150305

Informamos que a eventual apresentação de candidaturas implica o registo da empresa no Balcão 2020 – https://www.portugal2020.pt/Balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx.

Contacte-nos para quaisquer esclarecimentos.

PO Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR)

Foi publicado recentemente, no âmbito do Portugal 2020, o regulamento do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (PO SEUR).

Entre outras medidas, este regulamento prevê o apoio à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas.

Consulte a informação resumida abaixo:
GT_VN_POSEUR_Empresas_2-3-2015

Para mais informações, consulte a página www.portugal2020.pt.

Contacte-nos para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Incentivos às Empresas – Regulamento do POCI

Foi publicado o Regulamento do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização, que inclui a informação essencial dos principais sistemas de incentivos a disponibilizar às empresas no âmbito do Portugal 2020:

• Inovação Produtiva – PME
• Empreendedorismo qualificado e criativo
• Internacionalização das PME
• Qualificação das PME
• Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

De destacar ainda a continuação da existência do mecanismo Vale Simplificado, nas seguintes tipologias específicas:
• Vale Empreendedorismo
• Vale Inovação
• Vale Internacionalização
• Vale I&D

Consulte aqui os documentos resumidos dos incentivos destinados a PME:
GT_VN_POCI_Empreendedorismo_Qual_Criativo_2-3-2015_resumo
GT_VN_POCI_I&D_2-3-2015_resumo
GT_VN_POCI_Inovacao_Produtiva_PME_2-3-2015_resumo
GT_VN_POCI_InternacionalizaçãoPME_2-3-2015_resumo
GT_VN_POCI_QualificaçãoPME_2-3-2015_resumo
GT_VN_POCI_Vales Simplificados_2-3-2015

Regulamento e informação adicional disponíveis em www.portugal2020.pt.

Comércio Investe – Candidaturas Abertas

Estão abertas, entre 13 de Fevereiro e 27 de Março, candidaturas à 2.ª fase do programa Comércio Investe, que tem como objectivo, na modalidade de projectos individuais, apoiar o desenvolvimento de estabelecimentos de comércio tradicional e de proximidade.

Aceda aqui ao documento-resumo:

GT_VN_Resumo_Comercio_Investe_Fev15

Entre 13 de Fevereiro e 13 de Abril estão também abertas candidaturas à tipologia de projectos conjuntos de modernização comercial, promovidos por associações empresariais do comércio, que visem a valorização e dinamização da oferta comercial dos espaços urbanos com características de elevada densidade comercial, centralidade, multifuncionalidade e desenvolvimento económico e social.

Contacte-nos para mais informações!

PDR 2020 – Abertura de candidaturas a apoios para o setor agrícola

Foi publicada a Portaria 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação das medidas 3.2 (Investimento na exploração agrícola) e 3.3 (Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas) no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do quadro comunitário de apoio 2014-2020 (PDR 2020).
Segue abaixo informação resumida das mesmas.

Ação 3.2 – Investimento na Exploração Agrícola (destina-se a apoiar investimentos que reforcem a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas):
- Beneficiários: pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, titulares de uma exploração agrícola.
- Podem beneficiar dos apoios desta medida os projetos de investimento que tenham um custo total elegível superior a 25.000€.
- Incentivo: o incentivo concedido aos promotores assume a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros (por beneficiário) e de subsídio reembolsável no que exceder o montante referido, até um limite máximo de 2 milhões de euros.
Taxas: a taxa base de incentivo é de 30% que poderá ser majorada até ao limite de 50% em zonas desfavorecidas e 40% nas restantes regiões. Tratando-se de jovens agricultores, ao valor mencionado poderá ainda sofrer uma majoração de 10 p.p. e nos investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamento de produtores no âmbito de uma fusão a majoração é de 20 p.p.

Ação 3.3 – Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (destina-se a apoiar investimentos que promovam a expansão e a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis, assim como a internacionalização deste setor e a preservação do ambiente).
- Beneficiários: pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
- Podem beneficiar dos apoios desta medida os projetos de investimento que tenham um investimento total elegível superior a 200.000€.
- Incentivo: o incentivo concedido aos promotores assume a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros (por beneficiários) e de subsídio reembolsável no que exceder o montante referido.
- Taxas: a taxa base de incentivo é de 35% em zonas desfavorecidas e 25% nas outras regiões, estando estas taxas sujeitas a majorações.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável.