PDR 2020 – Abertura de candidaturas a apoios para o setor agrícola

Foi publicada a Portaria 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação das medidas 3.2 (Investimento na exploração agrícola) e 3.3 (Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas) no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do quadro comunitário de apoio 2014-2020 (PDR 2020).
Segue abaixo informação resumida das mesmas.

Ação 3.2 – Investimento na Exploração Agrícola (destina-se a apoiar investimentos que reforcem a viabilidade e a competitividade das explorações agrícolas):
- Beneficiários: pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas, titulares de uma exploração agrícola.
- Podem beneficiar dos apoios desta medida os projetos de investimento que tenham um custo total elegível superior a 25.000€.
- Incentivo: o incentivo concedido aos promotores assume a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros (por beneficiário) e de subsídio reembolsável no que exceder o montante referido, até um limite máximo de 2 milhões de euros.
Taxas: a taxa base de incentivo é de 30% que poderá ser majorada até ao limite de 50% em zonas desfavorecidas e 40% nas restantes regiões. Tratando-se de jovens agricultores, ao valor mencionado poderá ainda sofrer uma majoração de 10 p.p. e nos investimentos a realizar pelas organizações ou agrupamento de produtores no âmbito de uma fusão a majoração é de 20 p.p.

Ação 3.3 – Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas (destina-se a apoiar investimentos que promovam a expansão e a renovação da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis, assim como a internacionalização deste setor e a preservação do ambiente).
- Beneficiários: pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
- Podem beneficiar dos apoios desta medida os projetos de investimento que tenham um investimento total elegível superior a 200.000€.
- Incentivo: o incentivo concedido aos promotores assume a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 3 milhões de euros (por beneficiários) e de subsídio reembolsável no que exceder o montante referido.
- Taxas: a taxa base de incentivo é de 35% em zonas desfavorecidas e 25% nas outras regiões, estando estas taxas sujeitas a majorações.

Esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável.

Programa Comércio Investe – Abertura de Candidaturas

É já possível apresentar candidaturas ao programa “COMÉRCIO INVESTE”, que tem como objectivo geral apoiar projectos de investimento para a promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio, de acordo com a informação abaixo:

Prazo de candidaturas:

  • 30 de Setembro de 2013 a 25 de Novembro de 2013

Incentivo:

  • Incentivo a fundo perdido com taxas entre 40 a 45% do investimento e com limite máximo de 35.000,00 €

Despesas apoiáveis:

  • Aquisição de equipamentos informáticos e software
  • Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público
  • Criação ou dinamização da presença na Internet (Ex: comércio electrónico)
  • Certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade
  • Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial
  • Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público e aquisição de toldos ou reclamos
  • Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura

Requisitos:

  • Cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade no estabelecimento objeto da candidatura
  • Situação regularizada com Finanças e Segurança Social
  • Autonomia financeira não inferior a 15% (ano 2012)
  • Ter dado início da atividade, para efeitos fiscais
  • Possuir o estatuto de micro e pequena empresa, obtido através da Certificação Eletrónica do IAPMEI
  • Investimento mínimo: 15.000,00 € (valor sem IVA)
  • Ter os projetos de arquitetura e das especialidades aprovados para efeito de execução do projeto, quando a sua aprovação seja exigida por lei
  • Não ser destinado ao apoio de estabelecimentos que se localizem em centros comerciais ou conjuntos comerciais, exceto se possuírem acesso direto pela via pública
  • Ter como objeto um único estabelecimento com área de venda ao público

Processo de candidatura:

  • Através da Consola do Cliente do IAPMEI (implica registo prévio, se ainda não realizado)

A nossa empresa é especialista na gestão de projectos de investimento e incentivos, dispondo de uma equipa multidisciplinar capaz de ajudar as empresas e associações a estruturar projectos e candidaturas de forma eficaz e eficiente.

Contacte-nos para mais informações.

PME Crescimento 2013

Linha de Crédito PME Crescimento 2013 está disponível desde 23 de janeiro de 2013, e tem uma dotação global de 2.000 milhões de euros, distribuída por 2 linhas:

- Linha Específica “Micro e Pequenas Empresas”;

- Linha Específica “Geral”

Operações elegíveis:

- Operações destinadas a investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos (a realizar no prazo de 12 meses após a data da contratação), ou ao reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;

- Excecionalmente, até 30% da operação poderá ser  utilizada para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à data da sua contratação destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas em atraso à Administração Fiscal e Segurança Social.

Tipo de Operações:

Empréstimos de médio e longo prazo, locação financeira imobiliária e locação financeira de equipamentos destinados ao financiamento de investimentos.

Programa Valorizar – candidaturas a partir de 15 de Fevereiro

As candidaturas ao Programa Valorizar terão início a 15 de Fevereiro e prolongar-se-ão por todo o ano 2013.

São elegíveis investimentos a partir dos cinco mil euros e parte do apoio é a fundo perdido.

Podem candidatar-se empresas com menos de dez pessoas e com um volume de negócios anual inferior a dois milhões de euros.

Contacte-nos para mais informações. Podemos ajudá-lo(a) na preparação e acompanhamento da sua candidatura.

Incentivos às empresas – candidaturas abertas!

Estão abertas candidaturas a vários sistemas de incentivos às empresas, no âmbito do COMPETE - Programa Operacional Factores de Competitividade:

  • Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME
  • Vale Simplificado
  • Sistema de Incentivos à Inovação
  • Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico

A Gestão de Topo é especialista na gestão de projectos e candidaturas a estes e a outros sistemas de incentivos. Consulte-nos para mais informações!